Philippe Omba Shongo

Governanca financeira de entidades regionalizadas na RDC Philippe Omba Shongo

A questão da gestão das finanças dos entes territoriais regionalizados é essencial para o sucesso do regionalismo constitucional como forma de Estado. Este livro aborda essa questão espinhosa usando o exemplo da República Democrática do Congo, cujo constituinte, por meio da constituição de 18 de fevereiro de 2006, instituiu o regionalismo como forma de gestão vertical do Estado, mas cujo quadro permanece obscuro até hoje. A cidade de Kinshasa chamou especialmente nossa atenção. No caso da RDC, as responsabilidades face a esta situação são partilhadas entre, por um lado, o poder central que bloqueia grande parte dos recursos das províncias, em particular a parte das receitas nacionais, e por outro lado a nível provincial, onde as autoridades estão a usar esta situação de retrocessão para justificar a sua incapacidade de corresponder às expectativas da população. Incapacidade devido à má governação das finanças da província internamente. Este livro também enfatiza a necessidade de garantir a eficácia dos mecanismos constitucionais e de lutar contra a impunidade a nível provincial.